Dispensa nº 03/2019

Categoria: Dispensa de Licitação
Data de Publicação: 13 de agosto de 2019
Data de Abertura: 20 de agosto de 2019
Local: Sede do SISPREM.

Processo na modalidade de dispensa de licitação tendo em vista que os serviços de distribuição de energia elétrica neste município são prestados exclusivamente pela empresa CPFL Energia RGE. Desta forma determino a sua contratação por dispensa de licitação conforme determina o art. 24 XXII da Lei nº 8666/93.